IN SIGAT - TO 17/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 07.08.2008

DOE-TO: 11.08.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado valor para o produto, 11.03.00005 - Cana para Ração, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 08 de agosto de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017, de 07 de agosto de 2008.

GRUPO - SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS

SUBGRUPO - PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS

Código do Produto Unid. Descrição Valor Última Alteração I. Nº Vigência 11.03.00005 t Cana para Ração ( continua ... )

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