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Port. Sec. Faz. - GO 1.062/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 1.062 de 29.07.2008

DOE-GO: 04.08.2008

Dispõe sobre a circunscrição territorial das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF - e correspondentes Agências Fazendárias -AGENFA - e suas classificações, e dos Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 17 do Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Os municípios vinculados administrativamente à circunscrição das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF, com os códigos correspondentes, as Agências Fazendárias - AGENFA - a elas vinculadas, com as respectivas classificações, bem como os Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt, são os constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 020/02-GSF, de 17 de janeiro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Julho de 2008.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 1.062/08-GSF

 

CIRCUNSCRIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO, SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO.

( continua ... )

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