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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.400/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.400 de 01.08.2008

D.O.U.: 05.08.2008

Estabelece procedimentos para as cooperativas centrais de crédito, relativamente ao cumprimento das atribuições especiais previstas no Capítulo IV da Resolução nº 3.442, de 2007, e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de julho de 2008, com base no disposto no Capítulo IV da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, e no art. 6º da Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998, decidiu:

Art. 1º Para fins de cumprimento das atribuições especiais previstas no Capítulo IV da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, a atuação das cooperativas centrais de crédito, em relação às cooperativas singulares filiadas, deve envolver, no mínimo, os seguintes processos:

I - inspeções diretas periódicas;

II - acompanhamento do resultado dos trabalhos de auditoria realizados nas filiadas;

III - processo de acompanhamento indireto e sistemático das operações das filiadas;

IV - acompanhamento dos planos de regularização, dos planos de adequação, dos estudos de viabilidade econômico-financeira e dos planos de negócios apresentados ao Banco Central do Brasil, na forma da regulamentação em vigor;

V - elaboração e envio, às Gerências Técnicas do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias (Desuc) do Banco Central do Brasil, de relatórios de programação das inspeções diretas periódicas, anualmente:

a) até 30 de setembro, contendo a programação das inspeções diretas previstas para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte, detalhando os aspectos que devem ser verificados nas inspeções;

b) até 31 de março, contendo detalhamento sobre a realização da programação das inspeções diretas estabelecidas para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhado de justificativas caso a previsão não tenha sido efetivada;

VI - envio das comunicações previstas no ( continua ... )

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