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IN SAT - BA 35/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 35 de 01.08.2008

DOE-BA: 01.08.2008

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Altera a Instrução Normativa nº 63/1995, que dispõe sobre o Passe Fiscal de Mercadorias, e dá outras providências).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõem o Decreto nº 4.670, de 26 de setembro de 1995 e os artigos 2º e 5º, da Portaria nº 391, de 27 de julho de 1995, publicada no DOE de 29 e 30/07/95, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Acrescentar o item 5-A ao anexo 1, campo A, da Instrução Normativa 63/95.

"5-A - Carvão vegetal".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor dia 1º de agosto de 2008.

Salvador, 31 de julho de 2008.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária ( continua ... )

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