Dec. Est. PE 32.154/08 - Dec. - Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.154 de 30.07.2008
DOE-PE: 31.07.2008Obs.: Ret. DOE de 22.08.2008
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual.
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, no sentido de ampliar os insumos beneficiados pelo referido Programa,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único - "Insumos e Componentes Produzidos por Estabelecimento Industrial para Fins de Fruição dos Benefícios" - do Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, passa a vigorar, a partir de 01 de agosto de 2008, com modificações, conforme Anexo Único, do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de julho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÁO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.154/2008 ( continua ... )
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