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Dec. Est. PE 32.154/08 - Dec. - Decreto do Estado de Pernambuco nº 32.154 de 30.07.2008

DOE-PE: 31.07.2008

Obs.: Ret. DOE de 22.08.2008

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à Inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, no sentido de ampliar os insumos beneficiados pelo referido Programa,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único - "Insumos e Componentes Produzidos por Estabelecimento Industrial para Fins de Fruição dos Benefícios" - do Decreto nº 30.403, de 04 de maio de 2007, e alterações, passa a vigorar, a partir de 01 de agosto de 2008, com modificações, conforme Anexo Único, do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 30 de julho de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÁO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.154/2008
( continua ... )

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