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Port. Sec. Faz. - MA 339/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 339 de 14.07.2008

DOE-MA: 24.07.2008

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Aquazero1.500ml2,66
Refrigerante Aquazero500ml1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE JULHO DE 2008.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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