Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR - MDIC n� 168 de 30.07.2008 ((Altera os prazos de financiamento com recursos do

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Port. MDIC 168/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR - MDIC n� 168 de 30.07.2008

D.O.U.: 31.07.2008
(Altera os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento �s Exporta��es para os produtos do Cap�tulo 68 da NCM/SH, bem como inclui o item 8525.50.29 da NCM/SH na lista dos produtos eleg�veis relacionados que menciona).

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 19 da Portaria n� 98 de 07.05.2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, IND�STRIA E COM�RCIO EXTERIOR, no exerc�cio de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1� do Anexo I do Decreto n� 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposi��es da Lei n� 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1� Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento �s Exporta��es - PROEX, para os produtos do Cap�tulo 68 da NCM/SH relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2� Incluir o item 8525.50.29 da NCM/SH na lista dos produtos eleg�veis relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
MIGUEL JORGE
ANEXO
PRODUTOS ELEG�VEIS PARA O PROEX
- FASE P�S-EMBARQUE -

NCM PRAZO M�XIMO DE PAGAMENTO
68 12 meses
8525.50.29 24 ( continua ... )

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