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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 499/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 499 de 24.07.2008

DOE-RJ: 28.07.2008

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de julho a 3 de agosto de 2008.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 28 de julho a 3 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 161,0000 US$ 138,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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