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Circ. SECEX 52/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 52 de 24.07.2008

D.O.U.: 28.07.2008

(Torna público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, conhecido como Livro Púrpura).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 26 de junho de 2007, sobre a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) no País, resolve:

1. Tornar público que se encontram disponíveis para consulta pública, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/index.php?area=5, as propostas de traduções para português dos Capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book).

2. Eventuais comentários poderão ser dirigidos ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), ou pelo endereço eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br, fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO MARTINS ( continua ... )

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