Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 47 de 24.07.2008 ((Altera al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e componentes

Res. CAMEX 47/08 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 47 de 24.07.2008

D.O.U.: 28.07.2008
(Altera al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e componentes dos Sistemas Integrados que menciona, e altera a reda��o dos ex-tarif�rios especificados).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 44 de 24.06.2010.
- Resolu��o n� 78 de 15.12.2009.
- Resolu��o n� 52 de 17.09.2009.
- Resolu��o n� 42 de 12.08.2009.
- Resolu��o n� 31 de 09.06.2009.
- Resolu��o n� 13 de 13.03.2009.
- Resolu��o n� 6 de 03.02.2009.
- Resolu��o n� 82 de 18.12.2008.
- Resolu��o n� 77 de 10.12.2008.
- Resolu��o n� 64 de 22.10.2008.
- Resolu��o n� 58 de 16.09.2008.
- Resolu��o n� 52 de 28.08.2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no uso da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.