IN UNATRI - PI 2/08 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 23.07.2008

DOE-PI: 25.07.2008

Altera dispositivos da Instrução Normativa UNATRI nº 002, de 25 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2008, e dá outras providências.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, resolve baixar à seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexos VI da Instrução Normativa/UNATRI nº 002/07, de 25 de outubro de 2007, passa a vigorar com a redação dada por esta Instrução Normativa, na forma estabelecida em seu anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 23 de julho de 2008.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

DIRETOR/UNATRI

ANEXO

ANEXO VI - INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI/SEFAZ Nº 002/07.

Anexo com redação dada pela Instrução Normativa nº 002/08, de 23 de julho de 2008, art. 1º

REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DO IPVA DE:

( ) TAXI, PERTENCENTE A PROFISSIONAL AUTÔNOMO;

( ) VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE DE CARGAS, PERTENCENTE A PROFISSIONAL AUTÔNOMO;

( ) BARCO DE PESCA ARTESANAL.

Ilmo. Senhor,

GERENTE REGIONAL,

________________________________________________________________________

(Nome do Proprietário)

Requer a isenção ao IPVA, exercício de ______, na forma do art. 5º da Lei nº 4.548/92, para o veículo abaixo discriminado, de sua propriedade:

MARCA/MODELO ANO/FAB. ( continua ... )

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