x
x
x
Port. Sec. Faz. - BA 265/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 265 de 24.07.2008

DOE-BA: 25.07.2008

Altera a Portaria nº 149, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a revalidação do credenciamento para intervenção em equipamento emissor de cupom fiscal (EFC).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 149, de 16 de abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º A empresa credenciada a intervir em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), deverá, até 31 de julho de 2008, efetuar pedido de revalidação do credenciamento concedido".

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2008.

CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secretário da Fazenda ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?