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Port. SRTE/SP 30/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SRTE/SP nº 30 de 23.07.2008

D.O.U.: 25.07.2008

(Transfere o atendimento de municípios jurisdicionados para a jurisdição de gerências regionais vizinhas que menciona).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 44 de 15.09.2008.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando que a configuração jurisdicial de municípios afetos à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, estabelecida por meio da Portaria nº 806, de 17.03.05, publicada no DOU de 21.03.05, tornou-se inadequada às atuais condições de distribuição regional dos serviços desta Superintendência, resolve transferir o atendimento de municípios jurisdicionados àquela gerência regional para a jurisdição de gerências regionais vizinhas, na forma dos artigos que se seguem:

Art. 1º Transfere da Gerência Regional de Itapeva

I - para a jurisdição da Gerência Regional de Marília os municípios de Tejupá, Fartura, Sarutaiá, Timburi e Piraju;

II - para a jurisdição da Gerência Regional de Bauru os municípios de Taguaí, Coronel Macedo, Taquarituba, Itaí, Barão de Antonina, Bonsucesso de Itararé, Itaporanga, Itararé e Riversul;

III - para a jurisdição da Gerência Regional de Sorocaba os municípios de Angatuba, São Miguel Arcanjo, Itapetininga, Campina do Monte Alegre, Paranapanema, Buri, Capão Bonito, Guapiara e Ribeirão Grande.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA RODRIGUES ( continua ... )

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