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IN DRP - RS 44/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 44 de 22.07.2008

DOE-RS: 24.07.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado cora o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título III:

a) é dada nova redação à alínea "a" do subitem 3.1.1, conforme segue:

"a) no modelo previsto na alínea "a" do item 2.1, em uma única via, dividida em 2 (duas) partes, identificadas como "Contribuinte" e "Banco", podendo ser acrescida de parte "Adicional" quando exigida;"

b) fica acrescentado o subitem 3.1.1.1, conforme segue:

"3.1.1.1 - Na hipótese em que for exigida parte "Adicional", a GA prevista na alínea "a" do subitem 3.1.1, terá a parte acrescida impressa entre as partes "Contribuinte" e "Banco"."

c) é dada nova redação ao subitem 3.1.3, conforme segue:

"3.1.3 - Na hipótese da GA ser emitida no modelo previsto na alínea "a" do item 2.1, o código de barras e a correspondente expressão numérica figurarão no canto superior direito das partes identificadas como "Contribuinte" e "Adicional", quando houver, e no canto inferior esquerdo da parte identificada como "Banco"."

d) no subitem 3.3.1, ficam revogadas as alíneas "a" e "b" e é dada nova redação ao número 2 da alínea "c", conforme segue:

"2 - constem os códigos 451 e 482 (Apêndice XVI), respectivamente, nos campos 18 e 19;"

e) é dada nova redação à alínea "a" do subitem 6.1.1, conforme segue:

"a) na hipótese de GA emitida no modelo previsto na alínea "a" do item ( continua ... )

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