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Port. SUTRI - MG 21/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 21 de 22.07.2008

DOE-MG: 24.07.2008

Altera a Portaria SUTRI Nº 10, de 02 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto Nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI Nº 10, de 02 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

    
67Ativa Médico Cirúrgica Ltda001.051145.0001Juiz de Fora
68Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda367.648455.0019Juiz de Fora

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do ( continua ... )

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