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Circ. CEF 440/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 440 de 22.07.2008

D.O.U.: 24.07.2008

Altera o caput do item 1 e o subitem 1.2 da Circular CAIXA nº 417, de 11,12,07, os subitens 9.1.4 e 9.1.5, do Capítulo II do Manual de Fomento - Pessoa Física e 8.2.1.11, do Capítulo III do Manual de Fomento - Pessoa Jurídica.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 455 de 30.10.2008 e pela Circular nº 466 de 08.04.2009.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, resolve:

1 O item 1 e o subitem 1.2 da Circular CAIXA nº 417, de 11,12,07, publicada no Diário Oficial da União de 13.12.07, passam a vigorar com a seguinte redação:

"1 - Divulgar a relação atualizada dos municípios para fins de enquadramento nas condições de concessão de desconto, conforme previsto na Resolução do CCFGTS no 460/04, suas alterações e aditamentos, com os limites máximos de valor do imóvel e renda a serem observados pelos agentes financeiros na concessão dos financiamentos.

1.1 (...)

1.2 - A relação dos municípios de que trata esta Circular deverá ser utilizada pelos agentes financeiros, para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e limite do valor do imóvel e da renda do proponente, devendo ser observados os limites específicos de cada modalidade de financiamento."

2 Os subitens 9.1.4 e 9.1.5, do Capítulo II do Manual de Fomento - Pessoa Física e 8.2.1.11, do Capítulo III do Manual de Fomento - Pessoa Jurídica, divulgados por intermédio da ( continua ... )

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