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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.399/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.399 de 23.07.2008

D.O.U.: 24.07.2008

Dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nºs 3.488 e 3.490, ambas de 2007.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 7º da Circular nº 3.742 de 08.01.2015.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de julho de 2008, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 3.488 e 3.490, ambas de 29 de agosto de 2007, decidiu:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas ao limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de 2007, e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, devem elaborar e remeter as informações diárias relativas:

I - à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

II - às parcelas PCAM, PJUR, PCOM e PACS do PRE.

Art. 2º Ficam dispensadas da remessa das informações de que trata o art. 1º:

I - as cooperativas de crédito;

II - as agências de fomento;

III - as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

IV - as associações de poupança e empréstimo;

V - as sociedades de crédito imobiliário;

VI - as companhias hipotecárias; e

VII - as instituições financeiras, à exceção dos bancos, para as quais a soma das parcelas mencionadas no art. 1º, caput, inciso II, seja, em todos os trinta dias úteis imediatamente anteriores à respectiva data-base, inferior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais) e a 0,05 (cinco centésimos) do Patrimônio de Referência (PR), definido nos termos da ( continua ... )

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