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Port. SEAP 181/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 181 de 23.07.2008

D.O.U.: 24.07.2008

(Altera a Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo as embarcações que menciona).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada OULED SI MOHAND, do beneficiário NORPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, CNPJ: 07.075.011/0001-80, página 35, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo a embarcação denominada MARIAN II, da beneficiária MARIANGELA DA COSTA, CPF: 015.735.369-97, página 38, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas ARAÇA I e ARAÇA III, do beneficiário BENICIO SILVESTRE MARQUES, CPF: 299.858.979-00, página 40, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 325, de 20 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 21 de dezembro de 2007, excluindo as embarcações denominadas COMETA HALE BOPP e JULIO CESAR, do beneficiário GERALDO PRATES DA COSTA, CPF: 615.631.290-00, página 41, da frota pesqueira em operação no Estado de Santa Catarina.

Art. 5º ALTERAR o Anexo da ( continua ... )

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