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Dec. Est. MT 1.467/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.467 de 22.07.2008

DOE-MT: 22.07.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 5/08 a 9/08, celebrados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2008, Seção 1, páginas 16 a 18, consoante Despacho nº 47/08 do Secretário Executivo:

AJUSTE SINIEF 5, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF 6, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF 7, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008

AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de julho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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