x
x
x
Circ. SECEX 50/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 50 de 22.07.2008

D.O.U.: 23.07.2008

(Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior dessa Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação dessa Circular no Diário Oficial da União.

2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/91, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas na País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.

FABIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8416.20.10 Sistema de Queimadores para piropolimento de frascos de vidro com mixagem que permite ajustes na proporção ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?