Desp. CONFAZ 53/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 22.07.2008
D.O.U.: 23.07.2008
(Torna público o Protocolo ICMS 69, de 4 de julho de 2008).O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 69, DE 4 DE JULHO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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