Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 134 de 16.07.2008 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 116/2007-SEFAZ

Port. Sec. Faz. - MT 134/08 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 134 de 16.07.2008

DOE-MT: 17.07.2008
Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 116/2007-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA P�BLICA, no uso de suas atribui��es legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constitui��o Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n� 1944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor no d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Secretaria Adjunta da Receita P�blica/SEFAZ, em Cuiab�-MT, 16 de julho de 2008.

MARCEL SOUZA CURSI

SECRET�RIO ADJUNTO DA RECEITA P�BLICA
ANEXO DA PORTARIA N� 134 /2008 - SEFAZ

DESCRI��O ( continua ... )

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