Circ. SECEX 47/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 47 de 16.07.2008

D.O.U.: 18.07.2008

(Aprova o Acordo Quadro entre o MERCOSUL e a República da Turquia, que tem por objetivo fortalecer as relações entre as Partes Contratantes mediante a expansão do comércio e o estabelecimento de estruturas e de mecanismos necessários para negociar uma Área de Livre Comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições informa que o Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL em reunião ocorrida no dia 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, decidiu aprovar o Acordo Quadro entre o MERCOSUL e a República da Turquia, que tem por objetivo fortalecer as relações entre as Partes Contratantes mediante a expansão do comércio e o estabelecimento de estruturas e de mecanismos necessários para negociar uma Área de Livre Comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC. Para tal, as Partes Contratantes acordaram empreender negociações periódicas para estabelecer uma Área de Livre Comércio, com o objetivo de ampliar os fluxos de comércio bilaterais mediante melhor acesso aos mercados por meio de concessões mútuas.

Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados apresentar lista de produtos a serem considerados como interesse brasileiro para desgravação imediata (se possível na nomenclatura turca), bem como, tratados como sensíveis na negociação (na Nomenclatura Comum do MERCOSUL-NCM). Os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos e que o futuro acordo inserirá um Programa de Liberalização Comercial composto de cronogramas de desgravação. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até 20 de setembro de 2008, tomando-se em conta que a primeira rodada negociadora deverá ocorrer em meados de outubro.

A documentação deverá ser conduzida, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na ( continua ... )

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