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Res. ANP 22/08 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 22 de 16.07.2008

D.O.U.: 17.07.2008

Obs.: Ret. DOU de 25.08.2008

(Altera as Portarias ANP 125, 126, 127 e 128, relativamente às operações com óleo lubrificante, especialmente no que se refere ao controle do descarte do produto usado ou contaminado).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 460, de 9 de julho de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar as Portarias ANP nº 125, 126, 127 e 128 de 30 de julho de 1999 ao que dispõe a Resolução ANP nº 10, de 07 de março de 2007, a Portaria Interministerial nº 464, de 29 de agosto de 2007, a Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, e ao Convênio ICMS 38/00, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterado o primeiro considerando da Portaria ANP nº 125, de 30 de julho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a necessidade de controle do descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado, em conformidade com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005 ou outra que venha a substituí-la;"

Art. 2º Fica alterado o terceiro considerando da Portaria ANP nº 125, de 30 de julho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"as diretrizes constantes da Portaria Interministerial nº 464, de 29 de agosto de 2007, ou outra que venha a substituí-la;"

Art. 3º Fica alterado o art. 5º da Portaria ANP nº 125, de 30 de julho de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º O percentual mínimo de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletado, assim como a destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado, estão determinados pela Portaria Inteministerial nº 464, de 29 de agosto de 2007, e pela Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005, respectivamente, ou outras que venham a ( continua ... )

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