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IN DRP - RS 40/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 10.07.2008

DOE-RS: 14.07.2008

Obs.: Ret. DOE de 16.07.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - No Título I:

1. No Capítulo VI:

a) é dada nova redação ao subitem 5.1.1, mantida a redação dos subitens 5.1.1.1, 5.1.1.5 e 5.1.1.6, e ficam revogados os subitens 5.1.1.2, 5.1.1.3 e 5.1.1.4, conforme segue:

"5.1.1 - O requerimento para concessão de sistema especial de que trata esta Seção deverá ser enviado por meio da Internet, no endereço da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção "Auto-Atendimento", pelo próprio contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, pelo responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título V."

b) é dada nova redação ao subitem 7.2.2 e ficam revogados os subitens 7.2.2.1 e 7.2.2.2, conforme segue:

"7.2.2 - De posse dos elementos referidos no subitem anterior, o contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, o responsável pela sua escrita fiscal, deverá solicitar a liberação do saldo credor passível de compensação por meio da Internet, no endereço da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção "Auto-Atendimento", observado o disposto no Capítulo VIII do Título V."

c) é dada nova redação ao subitem 8.2.1 e ficam revogados os subitens 8.2.1.1 e 8.2.1.2, conforme segue:

"8.2.1 - A solicitação de compensação de pagamento de imposto devido com saldo credor de ICMS, de que trata alínea "a" do subitem 8.1.1, será efetuada por meio da Internet, no endereço da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção "Auto-Atendimento", pelo contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, pelo responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título ( continua ... )

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