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Circ. CEF 439/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 439 de 11.07.2008

D.O.U.: 14.07.2008

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Ver alterações dadas aos Manuais Fomento - Pessoa Física e Jurídica, pela Circular nº 440 de 22.07.2008.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.98, 299, de 26.08.98, 312, de 22.04.99, 387, de 27.05.02, 435, de 16.12.03, 448 e 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 475, de 31.05.05, 485, de 27.10.05, 518, de 07.11.06, 520, de 07.11.06, 524, de 13.03.07, 528, de 03.05.07, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.07, 535 de 01.08.07, 537, de 01.08.07, 543 de 30.10.07, 554, de 20.12.07 e 564, de 11.06.08, e das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38, 39, 40, de 27.08.07, 41 de 05.09.07, 55 de 28.11.07, 59, de 26.12.07, 09, de 06.03.08, 011 e 013, de 10.03.08, 17, de 10.04.08, e 034, de 30.06.08, resolve:

1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e ( continua ... )

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