Desp. CONFAZ 50/08 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 11.07.2008
D.O.U.: 14.07.2008
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 60, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 64, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 66, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 72, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 74, DE 4 DE JULHO DE 2008
PROTOCOLO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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