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Res. ANP 21/08 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 21 de 10.07.2008

D.O.U.: 11.07.2008

(Altera as Resoluções ANP 45, de 11 de dezembro de 2007 e 33, de 30 de outubro de 2007 que dispõem sobre a aquisição de biodiesel, mediante leilões a serem realizados pela ANP).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 461, de 9 de julho de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar a Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, e a Resolução ANP nº 45, de 11 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, fica substituído pelos §§ 1º e 2º que passam a vigorar com as seguintes redações:

"§ 1º A ANP poderá realizar leilões complementares para suprir volumes de biodiesel não entregues pelos produtores de biodiesel aos adquirentes, nos termos dos leilões de que trata o caput deste artigo, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

§ 2º A não entrega do volume programado de produto, pelo produtor de biodiesel, será aferida, entre outros critérios, por meio das notas fiscais faturadas, declaradas nos arquivos eletrônicos enviados à ANP, conforme estabelecido no inciso I do art.12-B da Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000."

Art. 2º O art. 6º da Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º São adquirentes das quantidades de biodiesel ofertadas nos leilões os produtores e os importadores de óleo diesel, em proporções correspondentes às suas respectivas participações médias no mercado nacional desse derivado de petróleo, apuradas em período de 3 (três) meses de maior proximidade ao mês de realização do leilão, podendo a ANP, motivadamente, adotar outro período de análise, em conformidade com a disponibilidade de dados estatísticos de produção e de importação de óleo diesel na ( continua ... )

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