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Port. SAT - MS 1.979/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.979 de 10.07.2008

DOE-MS: 11.07.2008



O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam restabelecidos os valores dos produtos soja em grão (Operação interna e Interestadual) constante da portaria/SAT 1.974, de 2 de julho de 2008, publicada no DOE nº 7.245, de 3 de julho de 2008 e farelo de soja constante da Portaria/SAT 1.971, de 25 de junho de 2008, publicada no DOE nº 7.240, de 26 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2008.

Art. 3º Fica revogada Portaria/SAT nº 1.975, de 8 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.249, de 9 de julho de 2008.

Campo Grande, 10 de julho de 2008.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração ( continua ... )

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