x
x
x
Dec. Mun. Maringá/PR 742/02 - Dec. - Decreto do Município de Maringá nº 742 de 03.05.2002

DOM-Maringá: 03.05.2002

Transfere o Feriado de 10 de maio de 2.002.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal 5.719/2002,

DECRETA :

Art. 1º O FERIADO MUNICIPAL do dia 10 de maio de 2002, aprovado pela Lei Municipal nº 5.719/2002, fica transferido para o dia 13 de maio de 2002.

Art. 2º No dia 10 de maio, sexta-feira, os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços funcionarão no período das 10 às 19 horas, excetuando-se os supermercados e shopping centers, que terão suas atividades iniciadas às 10 horas e encerradas em seu horário habitual.

Parágrafo Único. As instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, funcionarão em seu horário habitual.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Paço Municipal, 03 de maio de 2002.

José Claudio Pereira Neto

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?