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Lei Mun. Maringá/PR 8.045/08 - Lei do Município de Maringá nº 8.045 de 20.06.2008

DOM-Maringá: 30.06.2008

(Altera a redação da Lei nº 5719/2002, que oficializa como Feriado Municipal o dia 10 de maio.)


A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI :

Art. 1º Fica acrescido um novo artigo 2º à Lei nº 5719/2002, com a seguinte redação:

"Art. 2º O Feriado do aniversário de Maringá será comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio, quando o dia 10 de Maio não recair no domingo, ocasião em que as comemorações serão mantidas neste dia. (AC)"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de junho de 2008.

Silvio Magalhães Barros II

Prefeito Municipal

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

Chefe de ( continua ... )

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