Port. ALF/PORTO DE SANTOS 205/08 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS - ALF/PORTO DE SANTOS nº 205 de 08.07.2008

D.O.U.: 10.07.2008

Altera a Portaria ALF/STS nº 116, de 2 de maio de 2007.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 54 da Portaria nº 121 de 21.02.2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 238 e 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Os arts. 3º, 4º, 9º, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20 e 31 da Portaria ALF/STS nº 116, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 8 de maio de 2007, Seção 1, pág. 27, passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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