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OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 8/08 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 8 de 02.07.2008

D.O.U.: 10.07.2008



O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 (DOU 02/05/2007), resolve:

Art. 1º Os arts. 8º, , 9º-B, 15, 15-A e 27 da Ordem de Serviço ALF/RJO nº 03, de 03 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 8º Compete aos AFRFB da Eqman a análise e a decisão sobre todas as solicitações do transportador para retificar as informações prestadas no Siscomex Carga, conforme art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, exceto aquelas hipóteses previstas no caput e § 1º do art. 9º, no art. 9º-B e no art. 15-A desta Ordem de Serviço."

"Artigo 9º Compete aos AFRFB das Eqvigs a análise e decisão sobre as solicitações de retificação para os seguintes campos (art. 26, § 4º da Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007):

( continua ... )

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