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Edital SMC/Uberlândia MG 6/08 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura nº 6 de 03.07.2008

DOM-Uberlândia: 07.07.2008

Apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura .


A Secretaria Municipal de Cultura, com fulcro na Lei Municipal nº 9.274, de 19 de julho de 2006 e no Decreto Municipal nº 10.467, de 07 de novembro de 2006, comunica que estará aberto, no período de 18 a 22 de agosto/2008, o prazo para inscrição de projetos a serem beneficiados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura, para o ano de 2009, de acordo com as disposições que se seguem.

1. Disposições Preliminares:

1.1 O Programa Municipal de Incentivo à Cultura tem por finalidade captar e canalizar recursos para o Setor Artístico-Cultural, de modo a estimular a realização de projetos na área do Município de Uberlândia, mediante prestação de apoio financeiro.

1.2 O Programa Municipal de Incentivo à Cultura utiliza os seguintes mecanismos:

1.2.1 Fundo Municipal de Cultura.

1.2.1.1 O Fundo Municipal de Cultura é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e gerido pelo seu titular, assessorado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e pelos membros da Comissão de Avaliação e Seleção . CAS;

1.2.1.2 O Fundo Municipal de Cultura tem o objetivo de apoiar financeiramente projetos previamente aprovados, com recursos orçamentários ou extra-orçamentários;

1.2.1.3 O Fundo Municipal de Cultura apoiará projetos conforme os seguintes percentuais:

1.2.1.3.1 Até 100% (cem por cento) para proponentes inscritos como pessoa física ou pessoa jurídica sem fins lucrativos;

1.2.1.3.2 Até 90% (noventa por cento) para proponentes inscritos como pessoa jurídica com fins lucrativos, ficando o restante como participação própria, denominada contrapartida financeira, sob a responsabilidade do proponente, e que poderá ocorrer por meio de moeda corrente, fornecimento de mercadorias, prestação de serviços ou cessão de uso de imóvel, necessários à realização do projeto, devendo ser comprovada sua efetivação na forma determinada na instrução normativa referente à prestação de contas;

1.2.2 Concessão de Incentivo Fiscal:

1.2.2.1 A concessão de Incentivo Fiscal tem por objetivo a ( continua ... )

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