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Res. SEPROTUR - MS 563/08 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO E DO TURISMO - SEPROTUR - MS nº 563 de 02.07.2008

DOE-MS: 09.07.2008

Credencia estabelecimento abatedouro no Subprograma de Apoio à Criação de Bovino de Qualidade e Conformidade ("Novilho Precoce"), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE).


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício de sua competência e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que instituiu o Programa de Avanços na Pecuária (PROAPE), na Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 33, de 16 de junho de 2003, e o que consta no OFÍCIO/UCAP/Nº 085/2008, de 19 de junho de 2008, da Unidade de Monitoramento Agropecuário da Secretaria de Estado de Fazenda, e no OF/SIPAG/SFA/MS nº 2.458, de 26 de junho de 2008, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciada a empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., inscrição estadual nº 28.346.391-0, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) nº 06.088.741/0017-10, com estabelecimento abatedouro localizado na rodovia Iguatemi a Eldorado, km 4, Chácara 36, Zona Rural, no Município de Iguatemi, neste Estado, no Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade ("Novilho Precoce"), integrante do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), tendo em vista o preenchimento dos requisitos regulamentares exigidos, nos termos da informação prestada pela autoridade competente da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de julho de 2008.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da

Produção, da Indústria, do Comércio e do ( continua ... )

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