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Res. Cons. FGTS 568/08 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 568 de 25.06.2008

D.O.U.: 09.07.2008

Homologa os remanejamentos, entre unidades da Federação, dos recursos alocados à área de Habitação Popular, referentes ao exercício orçamentário de 2008, efetuados pelo Gestor da Aplicação.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1 Homologar, na forma do Anexo desta Resolução, os remanejamentos dos recursos alocados à área de Habitação Popular entre unidades da Federação, referentes ao exercício orçamentário de 2008, efetuados pelo Gestor da Aplicação.

2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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