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Circ. SUSEP 356/07 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 356 de 20.12.2007

D.O.U.: 24.12.2007

Obs.: Ret. DOU de 24.12.2007

 
Data da Retificação para efeito de pesquisa, não substituindo a publicada no Diário Oficial.

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP Nº 86, de 19 de agosto de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 6º da Circular nº 379 de 19.12.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 74 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 2º da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007, c/c art. 2º da Resolução CNSP Nº 86, de 19 de agosto de 2002, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.005213/2006-37,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os anexos I, II, III, IV e V das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP Nº 86, de 19 de agosto de 2002, que passam a vigorar, na forma dos anexos a esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2008, ficando revogada a Circular SUSEP Nº 334, de 2 de janeiro de 2007.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR

Superintendente

ANEXO ( continua ... )

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