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Res. CGPC 25/08 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 25 de 30.06.2008

D.O.U.: 08.07.2008

Altera o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea "b", das Normas Específicas do Anexo E - Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 5º da Resolução nº 28 de 26.01.2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o art. 1º do Decreto nº 4.678, de 24 de abril de 2003, torna público que o Conselho em sua 107ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2008,

Resolveu:

Art. 1º Alterar o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"4. BALANCETES MENSAIS:

A elaboração deverá ser procedida com base nos saldos contábeis existentes ao final de cada mês, por Plano de Benefícios, Operações Comuns, Operações Administrativas e Consolidado, identificando ainda o saldo final do mês anterior e a movimentação mensal das contas, de acordo com a Planificação Contábil Padrão.

O encaminhamento à Secretaria de Previdência Complementar - SPC será efetuado por meio do sistema de captação de dados disponível na página eletrônica do Ministério da Previdência Social - MPS." (NR)

Art. 2º Alterar o item 16 das Normas Gerais do Anexo E - Normas de Procedimentos Contábeis da ( continua ... )

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