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Res. ANP 19/08 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 19 de 04.07.2008

D.O.U.: 07.07.2008

(Estabelece a descontinuação do programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e a Resolução de Diretoria nº 435, de 24 de junho de 2008,

Considerando os estudos realizados para desenvolvimento de novas tecnologias na identificação do biodiesel, que acabaram por concluir ser possível a determinação do teor de biodiesel no diesel por espectrometria na região do infravermelho, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica descontinuado o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução ANP nº 37, de 22 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES ( continua ... )

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