IN DRP - RS 37/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 37 de 02.07.2008

DOE-RS: 04.07.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), cujo item 1.1, do capítulo XX do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.1 - Os preços praticados no mercado atacadista deste Estado, a que se refere o RICMS, Livro I, art. 16 V, são os seguintes:

MERCADORIA R$/Kg a) Boi: menos de 400 Kg 2,59 mais de 400 Kg 2,66 b) Vaca 2,41 c) Búfalos: menos de 400 Kg 2,19 mais de 400 Kg 2,19 d) Terneiros / Novilhos / Vaquilhonas 2,79 e) Ovinos: Ovelha 1,71 Capão 2,00 Cordeiro 2,13

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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