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Res. CMN/BACEN 3.591/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.591 de 30.06.2008

D.O.U.: 04.07.2008

Dispõe sobre o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) para a safra 2008/2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 9º da Resolução nº 3.632 de 30.10.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 18 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, com as alterações dadas pela Lei nº 11.420, de 20 de dezembro de 2006, e 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, resolveu:

Art. 1º O item 1 da Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural, com a redação dada pela Resolução nº 3.559, de 28 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - Os agentes financeiros concederão desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio, contratadas na safra 2008/2009 e com vencimento em 2009, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para as culturas de arroz, feijão, milho, mandioca, soja, café, tomate, inhame, cará, castanha de caju, trigo, mamona, cebola, pimenta do reino e atividade leiteira, sempre que o preço médio do produto financiado recebido pelos agricultores, na respectiva Unidade da Federação, estiver abaixo do preço de garantia definido para o período, de que trata o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), conforme disposto no art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, com a redação dada pela Lei nº 11.420, de 20 de dezembro de 2006, e no Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, observadas as seguintes ( continua ... )

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