Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.393/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.393 de 03.07.2008
D.O.U.: 04.07.2008
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de julho de 2008, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em conta o disposto na Resolução nº 2.804, de 21 de dezembro de 2000, decidiu:
Art. 1º As informações relativas ao controle do risco de liquidez de que trata a Resolução nº 2.804, de 21 de dezembro de 2000, devem ser remetidas ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), até o dia dez do mês seguinte, na forma por ele estabelecida, tendo como data-base o último dia útil de cada mês.
§ 1º As informações de que trata o caput devem ser enviadas por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e instituições responsáveis por conglomerados financeiros que contenham pelo menos uma instituição constituída sob a forma de banco múltiplo, banco comercial ou banco de investimento.
§ 2º As informações a serem encaminhadas por instituições responsáveis por conglomerados financeiros devem ser apuradas de forma consolidada.
§ 3º O Design poderá solicitar informações para datas diversas da data-base estabelecida neste artigo.
§ 4º A prestação de informações terá início a partir da database de 31 de outubro de 2008.
Art. 2º A metodologia utilizada para elaboração das informações de que trata esta circular deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, em concordância com as normas em vigor.
Parágrafo único. As instituições devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de cinco anos, os dados e a documentação que serviu de suporte para a elaboração das informações remetidas.
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