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Res. CMN/BACEN 3.592/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.592 de 03.07.2008

D.O.U.: 04.07.2008

Institui, no âmbito do Pronaf, Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 1º, da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos), que será regida na forma da minuta anexa, que constituirá a Seção 18 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco

ANEXO

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TÍTULO: CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - 10

SEÇÃO: Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) - 18

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1. A Linha Especial de Crédito de Investimento para Produção de Alimentos (Pronaf Mais Alimentos) está sujeita às seguintes condições especiais:

a) beneficiários: agricultores familiares enquadrados no Pronaf que tenham 80% da renda da ( continua ... )

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