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Res. CMN/BACEN 3.590/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.590 de 01.07.2008

D.O.U.: 04.07.2008

Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Os itens 5, 6, 10, 11, 12 e 33 da Seção 2 do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural passam a vigorar com a seguinte redação:

"5. O montante de créditos de custeio ao amparo de recursos controlados, para cada tomador, não acumulativo, em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), fica sujeito aos seguintes limites e critérios:

a) R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para milho ou algodão, ou para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, soja, sorgo ou trigo;

b) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para amendoim ou frutas ou para lavouras não irrigadas de arroz, soja, feijão, mandioca, sorgo, trigo ou café, sendo que para o café consideram-se neste limite os valores de financiamentos tomados pelo mutuário na mesma safra com recursos do Funcafé destinados a culturais e colheita;

c) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cana-de-açúcar, pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, a avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria;

d) R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os demais custeios". (NR)

"6. (...)

a) ( continua ... )

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