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Res. CMN/BACEN 3.589/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.589 de 30.06.2008

D.O.U.: 04.07.2008

Altera dispositivos constantes do Anexo da Resolução nº 3.559, de 28 de março de 2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Pronaf.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Os itens 7, 11 e 37 da Seção 1 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural, com a redação dada pela Resolução nº 3.559, de 28 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"7 - É considerado crédito coletivo quando formalizado com grupo de produtores, para finalidades coletivas." (NR)

"11 - Na concessão de crédito a beneficiários dos Grupos "A", "A/C" e "B" e nas linhas Pronaf Jovem, Pronaf Semi-Árido e Pronaf Floresta, quando as operações forem realizadas com risco da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), deve ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente, sendo admitido o uso de contratos coletivos quando os agricultores manifestarem formalmente, por escrito, essa intenção." (NR)

"37 - Aos beneficiários de crédito dos Grupos "A" ou "B", o bônus de adimplência será distribuído de forma proporcional sobre o valor amortizado ou liquidado até a data de seu respectivo vencimento, observado que:

a) quando se tratar de crédito coletivo, o bônus deve ser concedido ( continua ... )

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