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Res. CMN/BACEN 3.586/08 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.586 de 30.06.2008

D.O.U.: 04.07.2008

Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf e do Proger Rural.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Os saldos médios diários das operações de crédito contratadas nas condições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural), no período de 1/7/2008 a 30/6/2009, com recursos obrigatórios (MCR 6-2), deverão ser computados mediante sua multiplicação pelos seguintes fatores de ponderação, segundo o programa de crédito e a taxa de juros vinculados às operações, para efeito de cumprimento da exigibilidade e da subexigibilidade previstas no MCR 6-2-2 e 6-2-5:

I - ponderadores das operações do Pronaf de que trata o MCR 10-4 (custeio):

a) 1,90 (um inteiro e noventa centésimos), quando contratadas à taxa de 1,50% a.a.(um inteiro e cinqüenta centésimos por cento ao ano);

b) 1,65 (um inteiro e sessenta e cinco centésimos), quando contratadas à taxa de 3% a.a. (três por cento ao ano);

c) 1,40 (um inteiro e quarenta centésimos), quando contratadas à taxa de 4,50% a.a. (quatro inteiros e cinqüenta centésimos por cento ao ano);

d) 1,23 (um inteiro e vinte e três centésimos), quando contratadas à taxa de 5,50% a.a. (cinco inteiros e cinqüenta centésimos por cento ao ano);

II - ponderador das operações do Pronaf de que tratam as disposições do MCR 10-11 (Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares) e MCR 10-12 (Pronaf Cotas-Partes): 1,44 (um inteiro e quarenta e quatro centésimos);

III - ponderador das operações do Proger Rural (MCR 8-1): 1,08 (um inteiro e oito centésimos).

Parágrafo único. Em conseqüência, o MCR 6-2-10 passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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