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Res. CAMEX 42/08 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 42 de 03.07.2008

D.O.U.: 04.07.2008

(Altera os direitos antidumping definitivos aplicados às importações de glifosato em suas diferentes formas - ácido, sais e formulado - e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32 - glifosato e seu sal de monoisopropilamina; 2931.00.39 - outros sais de glifosato e 3808.30.23 - herbicida à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen -, a partir de 1º de janeiro de 2008 classificado no item 3808.93.24 - outros herbicidas à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen - da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, quando originários da República Popular da China).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 3 de 03.02.2009.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX -RJ 52500.023070/2007-83,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os direitos antidumping definitivos aplicados às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32 - glifosato e seu sal de monoisopropilamina; 2931.00.39 - outros sais de glifosato e 3808.30.23 (herbicida à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen), a partir de 1º de janeiro de 2008 classificado no item 3808.93.24 (outros herbicidas à base de glifosato ou seus sais, de Imazaquim ou de Lactofen) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da República Popular da China, conforme a seguir especificado.

PAÍS DE ORIGEM DIREITO ANTIDUMPING
República Popular da China 2,9%

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram esta decisão, conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto perdurar a revisão de que trata a Circular SECEX nº 5, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2008.

Art. 4º Fica revogada a ( continua ... )

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