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Res. CAMEX 41/08 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 41 de 03.07.2008

D.O.U.: 04.07.2008

(Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originárias dos Estados Unidos da América).


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com fundamento no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52500.019645/2007- 63.

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

País Empresa Medida Antidumping Provisória
EUA Arkema Inc. US$ 0,06/kg (seis centavos de dólar estadunidense por quilograma)
The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation US$ 0,12/kg (doze centavos de dólar estadunidense por quilograma)
Demais US$ 0,12/kg (doze centavos de dólar estadunidense por quilograma)

Parágrafo único. Fica excluído do alcance da medida o acrilato de butila, cujo teor de pureza seja igual ou superior a 99,8%, comercializado em frascos de vidro de até 2,5 ( continua ... )

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