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IN DRP - RS 36/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 36 de 01.07.2008

DOE-RS: 03.07.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, na tabela da alínea "a" do item 15.1:

a) fica acrescentado o seguinte órgão da Administração Pública Estadual:

CNPJ (8 primeiros dígitos)ÓRGÃO
"08.838.143Secretaria de Infra-Estrutura e Logística"

b) ficam excluídos os seguintes órgãos da Administração Pública Estadual:

CNPJ (8 primeiros dígitos)ÓRGÃO
"87.958.609Secretaria de Energia, Minas e Comunicações
87.958.617Secretaria dos Transportes"

2. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item ( continua ... )

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